Um projeto de lei em discussão no Rio pretende eliminar restrições à criação de cães e gatos em casas e apartamentos do Estado. O texto, que será votado na Assembleia Legislativa (Alerj), quer acabar com brigas entre vizinhos e as discussões em condomínios que tentam restringir o número de animais domésticos em cada residência. O projeto original, do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), garante aos cidadãos o direito de ter quantos cães e gatos quiserem em seus imóveis, proibindo qualquer limitação à criação desses animais.
“Existe uma perseguição quando um morador tem quatro ou cinco cães dentro de casa. Essas pessoas se dedicam a abrigar animais que estavam abandonados, mas acabam sendo alvo de uma repressão dentro de seus condomínios”, disse o parlamentar.
Temendo que a liberação crie ambientes insalubres para os animais, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) apresentou uma emenda ao projeto, permitindo a criação irrestrita apenas em casas, excluindo apartamentos. “Em um apartamento, é justo permitir a criação de animais em um número razoável, mas só em uma casa há condições de vida saudável para uma grande quantidade de cães e gatos”, ponderou o deputado, que tem um cachorro em seu apartamento.
A lei estadual fluminense que disciplina a criação de cães e gatos não restringe o número de animais alojados em uma residência, mas determina que sejam asseguradas condições adequadas de bem-estar. O objetivo da nova proposta é evitar limitações criadas com base na Lei dos Condomínios (4.591/64), que proíbe o uso do apartamento “de forma nociva ou perigosa ao sossego, à salubridade e à segurança dos demais condôminos”.
No município de São Paulo, são proibidos a criação e o alojamento de mais de dez cães e gatos na mesma residência. A lei 13.131/2001 estabelece multa em caso de descumprimento desta regra. “Se alguém acumula animais indefinidamente, pode comprometer a qualidade de vida deles”, alerta Marco Ciampi, presidente da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca). “Sem um limite, pode haver restrição ao desenvolvimento físico e comportamental.”
A esteticista animal Rita Gomes acorda todos os dias às 4h30 da manhã para fazer faxina e gasta R$ 600 por mês para comprar uma ração especial para seus 14 gatos e três cães. Nenhum dos vizinhos sabe da existência da bicharada – e ela faz questão de deixar o apartamento de 84m2 impecavelmente limpo, para impedir que qualquer cheiro chegue às outras casas.
